Ficha nº 21729 Justiça 04/11/2022 · 10h55 Situação: aprovado

Medida que protege as mulheres durante procedimentos que utilizem sedação ou anestesia passa a ser lei

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia derrubou o veto da Prefeitura e aprovou lei que obriga a presença de profissional feminina ou acompanhante em exames e procedimentos com sedação ou anestesia. A medida visa aumentar a segurança de pacientes mulheres em situações de inconsciência ou exames sensíveis.

Pontos-chave

Câmara de Aparecida de Goiânia derrubou veto total da Prefeitura ao projeto.
Lei exige profissional feminina ou acompanhante em procedimentos com sedação ou anestesia.
A obrigatoriedade é suspensa em casos de calamidade pública, urgência e emergência.

Contexto

A proposta foi motivada por um caso de estupro de paciente sedada ocorrido no Hospital da Mulher em São João Meriti, RJ.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/medida-que-protege-as-mulheres-durante-procedimentos-…Publicado originalmente em 4 de novembro de 2022

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