Ficha nº 385242 Segurança 28/05/2024 · 14h22 Situação: anunciado ● alta relevância

Ministério lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial

Correio Amapaense tom neutro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou diretrizes para padronizar o uso de câmeras corporais (bodycams) por órgãos de segurança no Brasil. A medida é obrigatória para forças federais e voluntária para estados e municípios, condicionando a liberação de verbas federais à adequação às normas.

Pontos-chave

Portaria estabelece 16 situações obrigatórias para acionamento das câmeras corporais.
Acionamento automático é a modalidade prioritária para registrar todo o turno.
Recursos de fundos nacionais para câmeras exigirão adequação às novas normas.
Imagens devem ser armazenadas por no mínimo um ano.

Contexto

A medida surge em meio a debates sobre transparência policial e diferentes modelos de implementação nos estados.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando28 mai 2024

situações específicas para acionamento dos equipamentos16

tempo mínimo de armazenamento das gravaçõesum ano

redução do uso indevido da força em países que adotaram câmeras25% a 61%

tempo de imagem armazenado antes do acionamento em SP90 segundos

Quem disse

“o que estamos condicionando é só a aplicação de verbas para câmeras corporais.”
— ministro Ricardo Lewandowski

“esta portaria, não tem a intenção de conflitar com quem quer que seja, mas simplesmente estabelecer paradigmas”
— ministro Ricardo Lewandowski

Fonte originalCorreio Amapaensehttps://correioamapaense.com.br/ministerio-lanca-diretrizes-para-uso-de-camera-corporal-pa…Publicado originalmente em 28 de maio de 2024

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