Ministro do TSE proíbe suspensão do canal Exército do Lula
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não pode ser suspenso ou restringido novamente pela Corte, cabendo apenas ao plenário tal decisão. A medida atende a um mandado de segurança preventivo da campanha de Lula, após o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ter determinado um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado André Janones.
Pontos-chave
- Ministro Floriano de Azevedo Marques proíbe suspensão do canal.
- Decisão atende mandado de segurança da campanha de Lula.
- Kassio Nunes Marques havia pedido pente-fino no canal.
Contexto
O canal Exército do Lula, com quase 9,6 milhões de inscritos, é alvo de disputa eleitoral entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.
Dados da matéria
Quem disse
“A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência.”
— Ministro Floriano de Azevedo Marques
“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito.”
— Ministro Floriano de Azevedo Marques