Ficha nº 364675 Economia 27/10/2026 · 20h03 Situação: aprovado

Moradores de Simões Filho poderão negociar dívidas com descontos de até 90% após aprovação do REFIS

Informe Baiano tom positivo

A Câmara Municipal de Simões Filho aprovou, em 27 de outubro de 2026, o Projeto de Lei que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS). A medida permite que contribuintes regularizem débitos como IPTU e ISS com descontos de até 90% em juros e multas. O texto agora aguarda sanção do Executivo.

Pontos-chave

Descontos de até 90% em juros e multas para pagamentos à vista.
Programa abrange débitos de IPTU, ISS, ITIV e taxas municipais.
O prazo inicial para a regularização fiscal termina em 10 de dezembro de 2026.

Contexto

O projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo em agosto com estudo de impacto financeiro.

Dados da matéria

OndeSimões Filho/BA

Quando27 out 2026

desconto máximo em juros e multas para pagamentos à vista90%

abatimento para parcelamento em até 12 vezes80%

abatimento para parcelamento em até 24 vezes70%

abatimento para parcelamento em até 36 vezes40%

Quem disse

“O que nós queremos é que, após a aprovação, haja publicidade para que as pessoas busquem a prefeitura e façam o seu REFIS”
— vereador Joel Cerqueira

“É importante que todos se atentem, pois está previsto inicialmente até dezembro. Não espere que seja prorrogado”
— vereador Joel Cerqueira

Fonte originalInforme Baianohttps://informebaiano.com.br/547480/politica/moradores-de-simoes-filho-poderao-negociar-di…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

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