Motoristas de app terão que atender a novas exigências em Aparecida
Foi publicado nesta quarta, 5, decreto do prefeito Gustavo Mendanha que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte e dos próprios motoristas de app em Aparecida. De acordo com o texto, as empresas precisarão atender a critérios para credenciamento junto à prefeitura.
Pontos-chave
- Além disso, os motoristas precisarão de CNH profissional, certidão criminal negativa, inscrição no INSS, seguro, vistoria veicular e exclusividade com um único aplicativo.
- Por fim, fica estabelecida a cobrança de imposto de 1% sobre o valor total de cada viagem iniciada em Aparecida.
- Novidades da lei Os dispositivos, que já estão em vigor, vêm na esteira da Lei Complementar 158, aprovada na última sessão de 2018 da Câmara Municipal.
Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/politica/motoristas-de-app-aparecida/Publicado originalmente em 5 de junho de 2019
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaMunicipal de Mobilidade
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaGustavo Mendanha Melo
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PessoaServiços Públicos
ÓrgãoINSS
PessoaCarteira Nacional de Habilitação
ÓrgãoFazenda Pública Municipal
AssuntoCódigo de Trânsito Brasileiro
PessoaÚltima Sessão de Freud
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h41
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