MP exige na Justiça implantação da rede de esgoto em todas as casas de Porangatu
Índice de atendimento está abaixo da meta legal.
Pontos-chave
- A ação também requer indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 500 mil.
- À Saneago, especificamente, cabe comprovar a regularidade ambiental da ETE e apresentar parecer técnico sobre sua eficiência operacional.
- Ao município, cabe demonstrar sua efetiva participação na governança regionalizada e divulgar informações sobre o plano de saneamento à população.
Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/mp-exige-na-justica-implantacao-da-rede-de-esgoto-em-todas-as-…Publicado originalmente em 8 de julho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h28
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