MP-GO contesta cálculo do Negocie Já II e pede suspensão
O programa de renegociação de débitos tributários Negocie Já II, lançado pelo Governo de Goiás para incentivar a regularização de pendências fiscais, passou a ser alvo de uma disputa judicial.
Pontos-chave
- Segundo o MP-GO, a legislação autorizou descontos exclusivamente sobre multas e juros de mora.
- Assim, retirar esse componente reduziria artificialmente o valor das dívidas tributárias.
- Outro ponto levantado pelo Ministério Público é o possível impacto da medida sobre a arrecadação estadual.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/07/06/mp-go-contesta-calculo-do-negocie-ja-ii-e-pede-suspensao/Publicado originalmente em 6 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaNegocie Já II ★
ÓrgãoGoverno do Estado de Goiás
AssuntoEconomia
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeGoiânia/GO
PaísEstado de Goiás
Pessoade Estado da Saúde de Goiás
Órgãode Justiça
ÓrgãoMinistério Público do Estado de Goiás
PessoaFesta do Divino Pai Eterno
ÓrgãoMinistério Público Federal
PessoaLei Estadual
PessoaRomaria do Divino Pai Eterno
Pessoade Estado da Economia
0 favorecidas1 prejudicada14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h20
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