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Ficha nº 542046 Tecnologia 05/08/2026 · 11h20

MP investiga irregularidades na cobrança de taxas de licenciamento ambiental em Santa Maria da Vitória

Notícias da Lapa tom misto

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na arrecadação de valores relacionados ao licenciamento ambiental no município de Santa Maria da Vitória, no oeste baiano. A investigação tem como foco a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Pontos-chave

  • Durante a apuração preliminar, empresas e pessoas citadas na denúncia foram notificadas.
  • O procedimento foi instaurado para acompanhar e fiscalizar a forma como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza a cobrança das taxas de licenciamento ambiental.
  • Até o momento, a investigação busca esclarecer os fatos e não representa conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
Fonte originalNotícias da Lapahttps://www.bomjesusdalapanoticias.com.br/regiao/mp-investiga-irregularidades-na-cobranca-…Publicado originalmente em 5 de agosto de 2026
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