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Ficha nº 387496 Justiça 02/10/2026 · 09h30 Situação: anunciado

MP recomenda que Prefeitura de Granjeiro implante ponto eletrônico

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MP recomenda que Prefeitura de Granjeiro implante ponto eletrônico
Imagem: Jornal do Cariri (reprodução)

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Granjeiro instale um sistema de controle de frequência eletrônico em todos os órgãos municipais. A medida visa melhorar a prestação de serviços públicos e prevenir irregularidades na jornada de trabalho dos servidores.

Pontos-chave

  • MPCE exige implantação de ponto eletrônico em 60 dias.
  • Prefeitura deve garantir controle de jornada em 30 dias.
  • Recomendação sugere assinaturas digitais e relatórios mensais de frequência.

Contexto

O Ministério Público utiliza recomendações extrajudiciais para corrigir irregularidades administrativas sem a necessidade imediata de acionar o Poder Judiciário.

Dados da matéria

OndeGranjeiro/CE
Quando2 out 2026
prazo para instalação do sistema de controle de frequência60 dias
prazo para implementar medidas de controle de jornada30 dias
Fonte originalJornal do Caririhttps://jornaldocariri.com.br/mp-recomenda-que-prefeitura-de-granjeiro-implante-ponto-elet…Publicado originalmente em 2 de outubro de 2026
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