Municípios têm até 29 de novembro para prestar contas de recursos federais da assistência social
Os gestores municipais têm até 29 de novembro para preencher o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira no SUASWEB. O instrumento é uma prestação de contas dos recursos de cofinanciamento federal da área de assistência social referente ao exercício de 2023.
Pontos-chave
- O prazo foi definido por meio da Portaria 146/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- Segundo o documento, a gestão tem um prazo de 60 dias para o preenchimento e 30 dias para deliberação do Conselho de Assistência Social.
- No preenchimento do relatório, os gestores devem estar atentos ao que prevê a Portaria 124/2017.
Fonte originalMucuri Newshttps://mucurinews.com.br/municipios-tem-ate-29-de-novembro-para-prestar-contas-de-recurso…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2024
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h08
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