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Ficha nº 19449 Política 01/08/2023 · 12h36 Situação: aprovado

No retorno dos trabalhos legislativos, vereadores aprovam quatro projetos de lei

No retorno dos trabalhos legislativos, vereadores aprovam quatro projetos de lei
Imagem: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (reprodução)

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou quatro projetos de lei do Poder Executivo no início dos trabalhos do segundo semestre de 2023. As medidas incluem isenções fiscais para feirantes, ajustes em auxílios para médicos e a criação de fundos municipais.

Pontos-chave

  • Feirantes receberão isenção parcial de taxas referentes aos anos de 2020 e 2021.
  • Pagamentos de bolsa moradia e alimentação para médicos serão ajustados por data de início.
  • Foram criados o Fundo Imobiliário do AparecidaPrev e o Fundo Especial de Mobilidade e Transporte.

Contexto

Retomada das atividades legislativas da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia no segundo semestre de 2023.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/no-retorno-dos-trabalhos-legislativos-vereadores-apro…Publicado originalmente em 1 de agosto de 2023
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