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Ficha nº 406209 Economia 13/10/2026 · 17h06 Situação: anunciado ● relevante

Norma amplia exigências para atendimento ao consumidor; saiba quais

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Novas regras para serviços de atendimento ao consumidor (SAC) foram anunciadas e entram em vigor em 20 dias, valendo para empresas de setores regulados pelo governo federal e instituições financeiras digitais supervisionadas pelo Banco Central. Entre as mudanças estão atendimento humano obrigatório, limite de cinco níveis de menu, cancelamento facilitado e retorno de ligações interrompidas em até cinco minutos.

Pontos-chave

  • Novas regras do SAC entram em vigor em 20 dias.
  • Atendimento humano obrigatório das 8h às 20h.
  • Cancelamento facilitado em qualquer nível de atendimento.

Contexto

Norma regulamenta o SAC no Brasil, visando melhorar o atendimento ao consumidor.

Dados da matéria

Prazo para entrada em vigor das novas regras20 dias
Tempo máximo de espera para 80% das demandas20 segundos
Tempo máximo de espera para demais demandas300 segundos
Prazo para conclusão de cobrança indevida48 horas
Prazo para responder reclamações não urgentes7 dias corridos
Fonte originalPortal do Amazonashttps://portaldoamazonas.com/norma-amplia-exigencias-para-atendimento-ao-consumidor-saiba-…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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