Nova lei endurece punição para furto de combustíveis; pena pode chegar a 10 anos

Uma nova lei no Brasil endureceu as punições para furto e comercialização ilegal de combustíveis, estabelecendo pena de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. A pena pode ser aumentada em casos de participação de duas ou mais pessoas, rompimento de obstáculos, envolvimento de servidores públicos ou quando o crime causar desabastecimento, incêndio, poluição, lesão grave ou morte. Quem adquirir, transportar ou vender combustíveis sabendo que são de origem criminosa pode pegar até 8 anos de prisão. Servidores condenados podem perder o cargo público.