Nova lei garante emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional para população em situação de vulnerabilidade na Bahia
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou lei que amplia a gratuidade da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas em situação de rua, idosos acima de 60 anos e vítimas de calamidade pública, sem limite anual. A medida foi anunciada após ação do programa Corra Pro Abraço, que emitiu documentos gratuitamente no posto SAC do bairro do Comércio, em Salvador, beneficiando 40 pessoas.
Pontos-chave
- Lei amplia gratuidade da CIN para vulneráveis.
- Beneficia população de rua, idosos e calamidades.
- Ação em Salvador emitiu 40 documentos gratuitos.
Contexto
A gratuidade da CIN era limitada a uma via por ano, insuficiente para quem perde documentos com frequência.
Dados da matéria
Quem disse
“Sem documentos, a gente fica invisível, sem nenhuma segurança perante a sociedade.”
— Edson Silva, beneficiado
“O documento de identidade é porta de entrada para diversos serviços e políticas públicas. Ampliar a gratuidade para esse público é também um gesto de inclusão e de respeito à dignidade dessas pessoas.”
— Nilza Rios, diretora operacional do SAC
“Muitos perdem seus documentos com frequência. Essa iniciativa garante acesso mais rápido à rede de proteção social, sem a burocracia.”
— Simone Gonzaga, liderança do Movimento População de Rua