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Ficha nº 44407 Política 07/12/2008 · 00h00 Situação: aprovado

Nova Lei Orgânica é aprovada em primeira votação

Nova Lei Orgânica é aprovada em primeira votação
Imagem: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (reprodução)

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou em primeira votação o projeto da Nova Lei Orgânica Municipal em dezembro de 2008. A medida visa corrigir a ausência de promulgação de leis anteriores, organizando o exercício do poder e as instituições democráticas locais.

Pontos-chave

  • Câmara aprovou a Nova Lei Orgânica em primeira votação.
  • Cidade operava sem lei promulgada desde as tentativas de 1990 e 1992.
  • Segunda votação e promulgação final estavam previstas para 16 de dezembro.

Contexto

Aparecida de Goiânia enfrentava um vácuo legal por falhas na promulgação de suas leis orgânicas anteriores.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/nova-lei-organica-e-aprovada-em-primeira-votacao/Publicado originalmente em 7 de dezembro de 2008
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