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Ficha nº 12631 Política 07/03/2024 · 11h18 Situação: aprovado

Organização dos Haitianos Progressista de Goiás passa a ter status de Utilidade Pública após derrubada de veto

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia derrubou o veto da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 119/2023. A medida concede o título de Utilidade Pública à Organização dos Haitianos Progressista de Goiás, permitindo acesso a benefícios e isenções legais.

Pontos-chave

  • Vereadores derrubaram veto total da Prefeitura ao projeto de lei.
  • Entidade haitiana agora possui status de Utilidade Pública em Aparecida de Goiânia.
  • Organização deverá apresentar relatórios anuais à Secretaria de Assistência Social.

Contexto

A entidade atua com apoio humanitário, jurídico e educacional para a comunidade haitiana em Goiás.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/organizacao-dos-haitianos-progressista-de-goias-passa…Publicado originalmente em 7 de março de 2024
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