Pagamento automático de pensão alimentícia é aprovado no Senado
O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pontos-chave
- A proposta prevê que o pagamento mensal seja depositado na conta da pessoa beneficiária.
- Segundo o texto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
- O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Fonte originalO Tempo Jornalismohttps://otempojornalismo.com.br/noticias/pagamento-automatico-de-pensao-alimenticia-e-apro…Publicado originalmente em 9 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
EstadoSão Paulo Futebol Clube
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoAgência Brasil
EstadoMaranhão
PessoaTabata Amaral
PessoaPix Pensão
1 favorecida0 prejudicadas8 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 09h00
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