Ficha nº 17886 Política 26/05/2026 · 16h03

Parecer da Câmara rebate tese de Henrique Alves sobre licença de vereador

Folha Z tom misto

Projeto para vereador assumir vaga de deputado sem renunciar é considerado inconstitucional O projeto que permite a vereadores de Goiânia se licenciarem do mandato para assumir cargos de deputado estadual ou federal foi considerado “inconstitucional” e “ilegal” pela Procuradoria Legislativa da Câmara. Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site.

Pontos-chave

O parecer é assinado pelo procurador legislativo Deaulas Henrique da Costa, que recomendou o arquivamento da proposta.
O entendimento foi acolhido parcialmente pelo procurador-geral da Casa, Kowalsky Ribeiro.
Deaulas sustenta que o texto viola a hierarquia das normas, apresenta ilegalidades e ainda possui falhas técnicas de formulação.

Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/politica/parecer-camara-rebate-tese-henrique-alves-licenca-vereador/Publicado originalmente em 26 de maio de 2026

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