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Ficha nº 409662 Política 11/11/2024 · 11h59 Situação: em andamento ● relevante

Parecer do MPE avalia que Tribunal Superior Eleitoral deve revogar inelegibilidade de Sheila Lemos

A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável ao recurso de Sheila Lemos contra a decisão do TRE-BA que a tornou inelegível. O parecer, solicitado pelo relator no TSE, argumenta que sua mãe não assumiu a prefeitura no período vedado e que casos semelhantes no STF não resultam em inelegibilidade. O TSE ainda não definiu data para julgamento.

Pontos-chave

  • PGE emite parecer favorável a Sheila Lemos.
  • TSE ainda não julgou o recurso.
  • Votos de Sheila foram anulados após decisão do TRE-BA.

Contexto

Sheila Lemos foi eleita com 58,83% dos votos, mas teve candidatura impugnada pelo TRE-BA por suposta inelegibilidade familiar.

Dados da matéria

OndeVitória da Conquista/BA
Quando9 nov 2024
Período que Irma Lemos exerceu mandato13 dias
Votos recebidos por Sheila Lemos116 mil
Percentual de votos de Sheila Lemos58,83%
Votos de Waldenor Pereira26,74%
Resultado do julgamento no TRE-BA4 votos a 3
Fonte originalConquista Repórterhttps://conquistareporter.com.br/parecer-do-mpe-avalia-que-tribunal-superior-eleitoral-dev…Publicado originalmente em 11 de novembro de 2024
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