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Ficha nº 35430 Política 11/09/2015 · 00h00 Situação: em andamento

Pauta trancada impede vereadores de votar projetos

Pauta trancada impede vereadores de votar projetos
Imagem: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (reprodução)

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia teve sua pauta de votações trancada em setembro de 2015. O impasse ocorreu devido a um veto parcial do prefeito ao projeto de lei complementar 001/15, que regula alvarás de aceite e levantamento no município.

Pontos-chave

  • Veto parcial do executivo travou a pauta de votações da Câmara.
  • O projeto 001/15 visa regularizar construções em desacordo com normas municipais.
  • A liberação da pauta depende da votação do veto na próxima sessão.

Contexto

O projeto de lei complementar 001/15, conhecido como projeto do aceite, era alvo de debates plurianuais.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/pauta-trancada-impede-vereadores-de-votar-projetos/Publicado originalmente em 11 de setembro de 2015
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