Ficha nº 455189 Tecnologia 16/10/2026 · 11h06

PEC do fim da escala 6×1 é promulgada; veja quando começam as novas regras e o que muda para trabalhadores

Repórter Ceará tom misto

A mudança na jornada de trabalho no Brasil começou a valer como processo de transição nesta sexta-feira, 16, após o Congresso Nacional promulgar a PEC que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A nova regra ainda não terá aplicação imediata: os prazos previstos no texto precisam ser cumpridos antes da adoção dos novos limites.

Pontos-chave

A alteração representa a primeira mudança nas regras gerais da jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.
Na Assembleia Nacional Constituinte, chegou a ser discutida a redução do limite semanal de 48 para 40 horas, mas a proposta não obteve apoio suficiente.
O texto constitucional acabou estabelecendo a jornada máxima de 44 horas.

Fonte originalRepórter Cearáhttps://reporterceara.com.br/2026/10/16/pec-do-fim-da-escala-6x1-e-promulgada-veja-quando-…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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