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Ficha nº 331350 Economia 29/10/2026 · 12h29 Situação: aprovado ● alta relevância

Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária“, diz ministro

Título original: Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministro

Portal do Amazonas tom positivo

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) vai permitir que donos de pequenos negócios retornem à formalidade.

Pontos-chave

  • O perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) vai permitir que donos de pequenos negócios retornem à formalidade.
  • O governo estima que o perdão possa arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
  • O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) vai permitir que donos de peque

Contexto

O perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) é uma das medidas previstas na Lei Complementar nº 238, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 21.

Fonte originalPortal do Amazonashttps://portaldoamazonas.com/perdao-das-dividas-de-meis-e-medida-fiscal-necessaria-diz-min…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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