Perdão de dívidas de MEIs terá impacto fiscal, mas redução de custos
O projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) terá impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029, informou na noite dessa terça-feira (13) o Ministério da Fazenda. A proposta, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da União e busca beneficiar milhões de pequenos empreendedores.
Pontos-chave
- De acordo com a justificativa do projeto, a renúncia de receita será distribuída ao longo de três anos.
- Impacto fiscal Segundo o Ministério da Fazenda, a medida representará uma redução na arrecadação federal nos próximos anos.
- A estimativa de impacto fiscal está dividida da seguinte forma: 2027: R$ 1,12 bilhão; 2028: R$ 1,01 bilhão; 2029: R$ 909 milhões; Total: R$ 3,04 bilhões.
Fonte originalPortal INhttps://www.portalin.com.br/business/perdao-de-dividas-de-meis-tera-impacto-fiscal-mas-red…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoUnião
ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil
EmpresaUnião Brasil
ÓrgãoMinistério da Fazenda
PessoaDívida Ativa da União
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoTribunais Regionais Eleitorais
ÓrgãoAgência Brasil
ÓrgãoProcuradoria-Geral do Município de Feira de Santana
ÓrgãoProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h16
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