Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda
A Lei Complementar 238/2026 estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), incluindo o perdão de dívidas tributárias com a União e aumento gradual do limite de faturamento anual.
Pontos-chave
- Perdão de dívidas tributárias com a União
- Aumento gradual do limite de faturamento anual
- Dispensa de emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e serviços a pessoas físicas
Contexto
A Lei Complementar 238/2026 visa simplificar as regras para os microempreendedores individuais (MEI) e facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas.
Fonte originalFala Cajazeirashttps://falacajazeiras.com.br/perdao-de-dividas-e-novo-teto-do-mei-entenda-o-que-muda/Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
1 favorecida0 prejudicadas0 neutras
Relacionadas no arquivo
Novo Ciência Sem Fronteiras prevê bolsas no exterior para alunos do ensino médio vencedores de olimpíadas do conhecimentoBrasil teve um caso de violência política contra indígena a cada três dias no período eleitoral de 2026, diz levantamentoLula busca substituto de Múcio e avalia indicar mulher para DefesaReforma tributária expõe fragilidade jurídica de negócios digitais que cresceram sem estruturaBancos aumentam juros do crédito para casa própriaMerit Medical Systems: Um Q3 sólido, enquanto adiciona novos motores de crescimento
Resumo gerado com apoio de IA · meta-llama/Meta-Llama-3.1-8B-Instruct-Turbo · coletado em 30 out 2026 · 21h44
Pedir correção ou remoção