Planejamento familiar ainda é um direito desigual

Pontos-chave

• O direito ao planejamento familiar ainda é um privilégio para uma pequena camada da população brasileira.
• A Lei 9.263/1996 buscou garantir que a esterilização fosse voluntária e não ocorresse de forma massificada.
• A Lei 14.443/2022 reduziu a idade mínima para a esterilização de 25 para 21 anos, eliminou a exigência de autorização do cônjuge e passou a permitir a esterilização no parto.
• O acesso amplo e de maneira regular aos métodos contraceptivos segue concentrado no Sul e no Sudeste do Brasil.

Contexto

O Brasil ainda enfrenta desafios em garantir o direito ao planejamento familiar para todos.