Plano municipal de saneamento de resíduos sólidos é aprovado
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 19 de novembro de 2015, o projeto de lei nº 052/15. A medida implanta o plano municipal de saneamento de resíduos sólidos para adequar a cidade às políticas nacionais de saneamento e resíduos.
Pontos-chave
- Projeto de lei 052/15 adequa o município às leis federais de saneamento.
- Emenda proíbe cobrança de taxa para quem produz menos de 1,5m3 diários.
- Lei prevê a criação de conselho diretor com legislativo, executivo e sociedade.
Contexto
O plano visa cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional de Saneamento.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/plano-municipal-de-saneamento-de-residuos-solidos-e-a…Publicado originalmente em 19 de novembro de 2015
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeAparecida de Goiânia/GO ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★
PessoaWilliam Ludovico
EstadoGoiás
1 favorecida0 prejudicadas3 neutras
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