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Ficha nº 79130 Política 27/10/2026 · 17h38

Plenário da CLDF aprova, em primeiro turno, reeleição para a Mesa Diretora

JBr. tom positivo
Plenário da CLDF aprova, em primeiro turno, reeleição para a Mesa Diretora
Imagem: JBr. (reprodução)

A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 22/2026), que modifica as normas sobre a recondução de membros para os cargos da Mesa Diretora da Casa.

Pontos-chave

  • A proposta volta ao debate em 10 dias, após o cumprimento do interstício.
  • Legalidade Na justificação do projeto, os parlamentares argumentam que o texto reproduz o entendimento adotado pela Constituição Federal e respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
  • Manzoni afirmou que a Constituição veda a personificação no cargo; entretanto, destacou que as assembleias têm autonomia para definir suas próprias regras.
Fonte originalJBr.https://jornaldebrasilia.com.br/brasilia/plenario-da-cldf-aprova-em-primeiro-turno-reeleic…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026
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