Porto Seguro aprova projeto que prevê reciclagem de resíduos em festas e eventos
Proposta vale para festas com público igual ou superior a 300 pessoas e condiciona emissão de alvará à apresentação de plano de gerenciamento A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 055/2026, que estabelece regras para a destinação de resíduos recicláveis produzidos em festas e eventos realizados no município.
Pontos-chave
- A proposta considera como materiais recicláveis itens como metais, plásticos, vidros, papéis e papelão.
- Também está prevista a suspensão de alvarás para futuros eventos até a regularização da infração.
- Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Fonte originalNamidia Newshttps://namidia.news/porto-seguro-aprova-projeto-que-preve-reciclagem-de-residuos-em-festa…Publicado originalmente em 4 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadePorto Seguro/BA ★
PessoaPorto Seguro ★
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaONU Meio Ambiente
ÓrgãoCâmara Municipal de Jequié
2 favorecidas0 prejudicadas3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h23
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