PRE-AC orienta promotores a intensificar fiscalização contra “derrame de santinhos” nas eleições no Acre
A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre (PRE-AC) orientou promotores eleitorais a reforçar a fiscalização contra o derramamento de materiais de propaganda perto dos locais de votação. A medida padroniza procedimentos para identificar ocorrências, coletar provas e encaminhar denúncias, conforme a Lei das Eleições. A prática é considerada propaganda irregular e crime eleitoral, sujeita a multas e detenção.
Pontos-chave
- PRE-AC orienta promotores a fiscalizar derrame de santinhos.
- Medida padroniza coleta de provas e denúncias.
- Prática é crime eleitoral com multas e detenção.
Contexto
A orientação ocorre em período eleitoral, visando coibir propaganda irregular no Acre.
Dados da matéria
OndeAcre
Quando1 out 2026
Multa para propaganda irregularR$ 2 mil a R$ 8 mil
Pena de detençãoseis meses a um ano
Fonte originalAcre Jornalhttps://acrejornal.com.br/pre-ac-orienta-promotores-a-intensificar-fiscalizacao-contra-der…Publicado originalmente em 1 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 07h01
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