Prefeitura de Aparecida regulamenta limpeza de lotes baldios e reforça responsabilidade dos proprietários
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia publicou a Portaria nº 06/2026, que estabelece os critérios para caracterização de lotes baldios e reforça a obrigação dos proprietários de manter esses imóveis limpos.
Pontos-chave
- A Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana destaca que a obrigação de manter o terreno limpo continua sendo exclusivamente do proprietário.
- Como exemplo, a limpeza de um lote de 360 metros quadrados gera uma taxa de aproximadamente R$ 525.
- O cálculo é feito com base na Unidade de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFA), atualmente fixada em R$ 1,46 por metro quadrado.
Fonte originalPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecida.go.gov.br/prefeitura-de-aparecida-regulamenta-limpeza-de-lotes-baldios-e…Publicado originalmente em 22 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★
Pessoade Aparecida ★
CidadeGoiânia
CidadeAparecida de Goiânia/GO
PessoaFórum Cível de Aparecida de Goiânia
PessoaRegulação Urbana
PaísBrasil
2 favorecidas0 prejudicadas5 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h15
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