Prefeitura de Carinhanha sanciona lei que isenta multas e juros de contas de água e esgoto em atraso
A Prefeitura de Carinhanha, na Bahia, sancionou a Lei Nº 1.477/2026 para isentar multas e juros de mora em contas de água e esgoto. O benefício é válido para débitos vencidos até 30 de abril de 2026, com quitação necessária até 30 de dezembro de 2026.
Pontos-chave
- Lei 1.477/2026 isenta multas e juros de mora em taxas de água e esgoto.
- O benefício abrange contas vencidas até 30 de abril de 2026.
- O desconto é aplicado automaticamente sem necessidade de requerimento formal.
Contexto
A medida visa facilitar a regularização de dívidas de moradores junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Dados da matéria
OndeCarinhanha/BA
Quando8 out 2026
Número da lei sancionada1.477/2026
Data limite de vencimento das contas para isenção30 de abril de 2026
Prazo máximo para quitação da dívida30 de dezembro de 2026
Fonte originalAlerta Bahiahttps://alertabahia.com.br/prefeitura-de-carinhanha-sanciona-lei-que-isenta-multas-e-juros…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeCarinhanha/BA ★
ÓrgãoServiço Autônomo de Água e Esgoto de Carinhanha
PessoaFrancisca Alves Ribeiro
EstadoBahia
1 favorecida0 prejudicadas3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 22h46
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