Prefeitura de Guanambi lança Refis 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Guanambi instituiu o Refis 2026, programa que permite a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas regularizarem débitos com o município com redução de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios. A adesão poderá ser feita até 30 de outubro.
Pontos-chave
- A medida foi criada pela Lei Complementar nº 30/2026, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município em 25 de agosto.
- Quem optar pela quitação à vista terá 100% de desconto nos juros, multas e honorários.
- Também será permitido parcelar os débitos em até seis vezes, com descontos proporcionais que variam de 80% a 20%, conforme o número de parcelas.
Fonte originalPortal Vilson Nuneshttps://vilsonnunes.com.br/prefeitura-de-guanambi-lanca-refis-2026-com-descontos-de-ate-10…Publicado originalmente em 4 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeGuanambi/BA ★
ÓrgãoPrefeitura de Aparecida de Goiânia ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Guanambi ★
PessoaPortal Vilson Nunes
PessoaDiário Oficial
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 12h02
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