Prefeitura de Ibirapitanga conquista acordo de R$ 82,5 milhões referente a diferenças do Fundef
Justiça Federal homologou acordo com a União nesta quarta-feira (21), com pagamento em três parcelas anuais A Prefeitura de Ibirapitanga conquistou a homologação judicial de um acordo com a União no valor de R$ 82.499.813,91, referente a diferenças nos repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Pontos-chave
- O processo trata da recuperação de recursos decorrentes de diferenças no cálculo do valor mínimo anual por aluno utilizado nos repasses federais.
- O montante acordado inclui juros e correção monetária até janeiro de 2026 e já considera o deságio de 30% previsto na negociação.
- O pagamento ocorrerá por meio de precatório, em três parcelas anuais e sucessivas: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro.
Fonte originalUbatã Notíciashttps://ubatanoticias.com.br/prefeitura-de-ibirapitanga-conquista-acordo-de-r-825-milhoes-…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeVitória da Conquista ★
ÓrgãoPrefeitura de Aparecida de Goiânia ★
CidadeIbirapitanga ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Ibirapitanga ★
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoUnião Brasil-BA
PaísBrasil
EstadoSão Paulo Futebol Clube
CidadeSantos
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal
PessoaEnsino Fundamental Completo Experiência
ÓrgãoJustiça Federal em Alagoas
PessoaGeorge Anderson Santos da Silva
AssuntoFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
4 favorecidas0 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 15h09
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