Prefeitura de Itabuna sanciona lei que regulamenta uso dos recursos dos precatórios do FUNDEF
A Prefeitura de Itabuna sancionou a Lei nº 2.163, de 18 de maio, que regulamenta a destinação, aplicação e fiscalização dos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Pontos-chave
- Os recursos foram liberados judicialmente e transferidos ao município neste ano.
- Segundo informações divulgadas pela administração municipal, o valor repassado à conta da Secretaria Municipal da Educação ultrapassa R$ 208 milhões, considerando principal e juros.
- A lei também determina que a parcela restante dos recursos deverá ser aplicada em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino no município.
Fonte originalOziTVhttps://ozitv.com.br/prefeitura-de-itabuna-sanciona-lei-que-regulamenta-uso-dos-recursos-d…Publicado originalmente em 27 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Itabuna ★
AssuntoEducação Básica
ÓrgãoConselho Municipal de Saúde de Paulo Afonso
ÓrgãoSecretaria Municipal da Educação de Itabuna
PaísBrasil
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
AssuntoDiário Oficial
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Praia Grande
ÓrgãoDiário Oficial do Município de Retirolândia
PessoaPortal da Transparência
ÓrgãoConselho Municipal de Educação de Guaratinga
AssuntoFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 23h27
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