Prefeitura de Itacaré inicia ordenamento das praias após decreto que proíbe consumação mínima
A Prefeitura de Itacaré iniciou o ordenamento das praias do município após a publicação do Decreto Municipal nº 296/2026. A medida proíbe a exigência de consumação mínima para o uso de equipamentos na areia, visando garantir o acesso público e os direitos do consumidor.
Pontos-chave
- Decreto Municipal nº 296/2026 proíbe a cobrança de consumação mínima nas praias.
- Ordenamento começou pelas praias da Concha e da Ribeira.
- Prefeitura implementará fiscalização diária após a conclusão da organização dos espaços.
Contexto
A iniciativa busca equilibrar a atividade econômica das cabanas com o direito de acesso gratuito da população às praias.
Dados da matéria
OndeItacaré/BA
Quando10 jan 2026
Número do Decreto Municipal296/2026
Fonte originalItacaré Urgentehttps://itacareurgente.com/2026/01/10/prefeitura-de-itacare-inicia-ordenamento-das-praias-…Publicado originalmente em 10 de janeiro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 23h06
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