Ficha nº 705782 Saúde 23/07/2026 · 10h09

Prefeitura de Oiapoque terá que aceitar pedidos de exames para indígenas feitos pelo Dsei

Conecta Amapá tom negativo

Decisão judicial determina que município e laboratório deixem de recusar requisições emitidas por médicos e enfermeiros da saúde indígena; negativa deixou ao menos 171 exames represados A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Oiapoque e o laboratório Medclin restabeleçam, no prazo máximo de cinco dias, a realização de exames laboratoriais solicitados por médicos e enfermeiros do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI/AMP).

Pontos-chave

A Justiça também rejeitou o argumento de que a responsabilidade pelos exames seria exclusivamente da União ou do DSEI.
Também apontou indícios de discriminação indireta, já que a restrição atingia principalmente a população indígena, grupo que possui proteção constitucional diferenciada.
Na decisão, a justiça suspendeu os efeitos de um ofício da Secretaria Municipal de Saúde que estabelecia as restrições.

Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/prefeitura-de-oiapoque-tera-que-aceitar-pedidos-de-exames-para-ind…Publicado originalmente em 23 de julho de 2026

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