Prefeitura de Porto Seguro apresenta projeto de lei que garante reajuste salarial para ACS e ACE.
A Prefeitura de Porto Seguro apresentou projeto de lei que reajusta o salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para R$ 3.242,00, adequando ao piso nacional. O projeto, assinado pelo prefeito Jânio Natal, será enviado à Câmara em regime de urgência, com previsão de pagamento até 15 de junho.
Pontos-chave
- Projeto de lei assinado pelo prefeito Jânio Natal.
- Piso de R$ 3.242,00 para ACS e ACE.
- Pagamento previsto até 15 de junho.
Contexto
O reajuste atende à Emenda Constitucional nº 120/2022, que estabelece piso nacional para agentes de saúde.
Dados da matéria
Quem disse
“Estamos cumprindo um compromisso de valorização desses profissionais que desempenham um papel fundamental na saúde pública do município. O projeto já está pronto para ser encaminhado à Câmara e nossa expectativa é que a tramitação ocorra com a maior celeridade possível, garantindo que os servidores recebam o reajuste já na próxima folha de pagamento.”
— Paulinho Toa Toa, vice-prefeito