Ficha nº 409686 Saúde 15/10/2024 · 18h23 Situação: em andamento

Prefeitura disponibiliza serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa Autista

Conquista Repórter tom positivo

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza o serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O cadastro é feito no Polo de Educação Permanente, no Cemae, de segunda a sexta, das 8h às 13h. A carteira garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados. A documentação necessária inclui RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico e foto 3x4.

Pontos-chave

Emissão da CIPTEA disponível em Vitória da Conquista.
Cadastro no Cemae, de segunda a sexta, das 8h às 13h.
Documentos necessários incluem RG, CPF e laudo médico.

Contexto

A CIPTEA foi instituída na Bahia pelo Decreto 22.293/2023 e regulamentada pela Lei Federal 13.977/2020.

Dados da matéria

OndeVitória da Conquista/BA

Quando15 out 2024

Decreto estadual que instituiu a CIPTEA22.293/2023

Lei federal que assegura direitos13.977

Tamanho da foto exigida3x4

Fonte originalConquista Repórterhttps://conquistareporter.com.br/prefeitura-disponibiliza-servico-de-emissao-da-carteira-d…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2024

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