Ficha nº 380572 Política 22/10/2026 · 16h40 Situação: anunciado ● alta relevância

Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno

Jornal Opinião tom neutro

Governos estaduais e prefeituras devem oferecer transporte público gratuito para eleitores no segundo turno das eleições em 25 de outubro de 2026. A medida, determinada pelo STF e detalhada pelo TSE, visa assegurar o exercício da cidadania em todo o país, com frotas operando em horários de dias úteis.

Pontos-chave

STF e TSE obrigam gratuidade no transporte público coletivo nos dias de votação.
Candidatos e partidos estão proibidos de fornecer transporte para os eleitores.
Redução da frota ou do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral.

Contexto

A obrigatoriedade do passe livre em eleições foi determinada pelo STF em outubro de 2023 e regulamentada pelo TSE em 2024.

Dados da matéria

Quando25 out 2026

número de eleitoras e eleitores que vão às urnas158,7 milhões

ônibus em circulação em São Paulo6,9 mil

veículos extras na frota de Fortaleza400

Fonte originalJornal Opiniãohttps://jornalopiniao.net/prefeituras-e-estados-devem-garantir-transporte-gratuito-no-2-tu…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026

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