Presidente pode viajar ao exterior sem licença do Congresso
O presidente pode viajar ao exterior para participar de cúpulas, visitas de Estado, reuniões multilaterais e outros compromissos diplomáticos, desde que não ultrapasse 15 dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo. A Constituição estabelece essas regras, que valem para qualquer presidente, inclusive para Lula (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL), caso um deles vença as eleições.
Pontos-chave
- O presidente pode viajar ao exterior para participar de cúpulas, visitas de Estado, reuniões multilaterais e outros compromissos diplomáticos.
- Se a viagem ultrapassar esse período sem autorização, a própria Constituição prevê a possibilidade de perda do cargo.
- Durante viagens, o Gabinete de Segurança Institucional, o Gabinete Pessoal e o Ministério das Relações Exteriores participam do planejamento e da segurança.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/presidente-pode-viajar-ao-exterior-sem-licenca-do-co…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h54
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