Procon orienta consumidores sobre fim das bets e prazo para retirada de valores
O Procon do Acre orienta consumidores sobre a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe as apostas de quota fixa (bets) no Brasil. Usuários têm até 5 de outubro para retirar saldos voluntariamente antes da indisponibilização dos sites. Valores remanescentes serão devolvidos via bancos ou Caixa Econômica Federal.
Pontos-chave
- Medida Provisória proíbe a exploração e publicidade de bets em todo o país.
- Consumidores devem retirar saldos das plataformas até as 23h59 de 5 de outubro.
- Bancos e Caixa Econômica Federal processarão a devolução de valores remanescentes.
Contexto
A Medida Provisória nº 1.394 de 2026 estabelece a proibição total de loterias de apostas de quota fixa no Brasil.
Dados da matéria
OndeBrasil
Quando25 set 2026
número da Medida Provisória1.394
prazo final para retirada voluntária de valores5 de outubro
prazo para retirada de materiais publicitáriosdez dias
Fonte originalBatelãohttps://batelao.com/procon-orienta-consumidores-sobre-fim-das-bets-e-prazo-para-retirada-d…Publicado originalmente em 28 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 23h07
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