Projeto autoriza Santas Casas a comprar insumos com preços de licitações do governo
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados autoriza Santas Casas e hospitais filantrópicos a comprar medicamentos e materiais médicos usando os preços negociados pelo governo em licitações. A proposta altera a Nova Lei de Licitações e estabelece critérios como atender 60% dos pacientes pelo SUS e publicar contratos em portal de transparência.
Pontos-chave
- O Projeto de Lei 3339/26 modifica a Lei 14.133/21 para permitir que essas entidades adiram às atas de registro de preços da administração pública.
- Conforme o deputado, a medida não cria gastos para a União, apenas racionaliza o dinheiro já repassado a esses hospitais.
- Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-autoriza-santas-casas-a-comprar-insumos-com-…Publicado originalmente em 8 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ★
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
AssuntoTransparência
PessoaSantas Casas de Goiás
PaísBrasil
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSenado Federal
EstadoParaná
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoAdministração Municipal
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
PessoaAdministração Pública Federal
AssuntoCidadania
PessoaSanta Casa
PessoaNova Lei de Licitações
1 favorecida0 prejudicadas14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 12h44
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