Projeto de Capitão Alden cria critérios para dosimetria penal de agentes de segurança pública
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) teve um projeto de lei que estabelece critérios para definir penas de agentes de segurança pública aprovado em parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação.
Pontos-chave
- O texto prevê que fatores como treinamento, patente, posição hierárquica e uso de armas autorizadas não sejam usados isoladamente para aumentar a pena de policiais.
- Também permite considerar as condições da ocorrência, como o risco enfrentado, o tempo para reagir e a diferença numérica entre os envolvidos.
- O parecer do deputado Coronel Ulysses também recomenda a aprovação de outros dois projetos de Alden, reunidos em um substitutivo.
Fonte originalSe Ligue Bahiahttps://seliguebahia.com.br/politica/projeto-de-capitao-alden-cria-criterios-para-dosimetr…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h34
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