Ficha nº 427131 Política 29/04/2026 · 10h52 Situação: anunciado

Projeto de Carlos Muniz proíbe cobrança em áreas de embarque e desembarque

Fala Cajazeiras tom positivo

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou o Projeto de Lei nº 108/2026 que proíbe a cobrança por acesso às áreas de embarque e desembarque em terminais de transporte da cidade. A medida abrange aeroportos, rodoviárias, estações de metrô e ferroviárias, e terminais urbanos. O projeto prevê punições como multa e cassação de alvará para quem descumprir as regras.

Pontos-chave

Projeto proíbe cobrança em embarque e desembarque em Salvador.
Medida abrange aeroportos, rodoviárias, metrô e terminais urbanos.
Descumprimento pode gerar multa e cassação de alvará.

Contexto

A proposta busca preencher lacuna legal e proteger o direito de ir e vir dos cidadãos.

Dados da matéria

OndeSalvador/BA

Quando29 abr 2026

Número do projeto de lei108/2026

Quem disse

“A intenção é proteger o direito de ir e vir do cidadão, evitando a cobrança indevida para acesso a áreas essencialmente de circulação humana, como embarque e desembarque de passageiros.”
— Carlos Muniz, presidente da Câmara Municipal de Salvador

Fonte originalFala Cajazeirashttps://falacajazeiras.com.br/projeto-de-carlos-muniz-proibe-cobranca-em-areas-de-embarque…Publicado originalmente em 29 de abril de 2026

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