Ficha nº 33683 Tecnologia 27/10/2026 · 19h37

Projeto de lei prevê política de cuidado para deficientes de alta dependência

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

O Projeto de Lei 2965/26 estabelece diretrizes nacionais para a implementação da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência. A proposta tem como objetivo assegurar proteção integral, cuidado permanente, moradia digna, segurança e continuidade da assistência às pessoas com deficiência que necessitam de apoio intensivo ou permanente de terceiros.

Pontos-chave

A condição deverá ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, com base nos critérios biopsicossociais previstos na legislação aplicável.
Para virar lei, é preciso ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-de-lei-preve-politica-de-cuidado-para-defici…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

Ler na fonte