Ficha nº 511571 Tecnologia 31/08/2026 · 12h50

Projeto de lei quer obrigar bancos a devolverem dinheiro de vítimas de golpes

Jequié Repórter tom negativo

Se você já perdeu dinheiro em um golpe do Pix, essa realidade pode mudar. O Projeto de Lei 3127/26, apresentado em agosto de 2026 na Câmara dos Deputados, quer acabar com a burocracia do estorno ao propor que as instituições financeiras devolvam o valor integral às vítimas em até cinco dias úteis.

Pontos-chave

Para ter direito ao ressarcimento obrigatório, o cidadão precisará seguir critérios rígidos estabelecidos pelo texto.
Prazo de contestação: a vítima terá até 80 dias após a transação eletrônica para notificar o banco.
Investigações complexas: caso o crime exija uma apuração aprofundada, a instituição financeira terá o limite máximo de35 dias úteis para concluir a análise.

Fonte originalJequié Repórterhttps://jequiereporter.com/projeto-de-lei-quer-obrigar-bancos-a-devolverem-dinheiro-de-vit…Publicado originalmente em 31 de agosto de 2026

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