Projeto garante FGTS e aviso prévio a domésticos se patrão morrer
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados garante a trabalhadores domésticos o pagamento de verbas rescisórias, incluindo FGTS e seguro-desemprego, quando o empregador morre. A proposta extingue automaticamente o contrato de trabalho, mas abre exceção se a família continuar no imóvel e mantiver o serviço.
Pontos-chave
- O Projeto de Lei 3058/26 altera a Lei das Domésticas (Lei Complementar 150/15).
- A regra vale quando o contrato é extinto pela morte do empregador.
- Nessa situação, o novo patrão — um filho ou viúvo, por exemplo — precisará apenas anotar a alteração na Carteira de Trabalho e no eSocial.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-garante-fgts-e-aviso-previo-a-domesticos-se-…Publicado originalmente em 10 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Emprego
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
EmpresaPartido Novo
EstadoEstado do Rio de Janeiro
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
AssuntoCidadania
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaCarteira de Trabalho Digital
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h54
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