Ficha nº 33924 Segurança 14/04/2016 · 00h00 Situação: aprovado

Projeto que determina a instalação de câmeras de monitoramento em bares é aprovado

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom misto

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o projeto de lei nº 025/16, que obriga bares, boates e comércios de bebidas alcoólicas a instalarem câmeras de monitoramento HD. A medida, proposta em parceria com o Ministério Público, visa reduzir a impunidade e aumentar a segurança pública local.

Pontos-chave

Bares e boates devem instalar câmeras HD internas e externas.
Estabelecimentos terão 90 dias para adequação após a sanção.
Penalidades incluem multas e cassação do alvará de funcionamento.

Contexto

A proposta surgiu após audiências públicas e parceria com a promotoria de crimes dolosos contra a vida.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/projeto-que-determina-a-instalacao-de-cameras-de-moni…Publicado originalmente em 14 de abril de 2016

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