Ficha nº 33666 Política 04/05/2017 · 00h00 Situação: anunciado

Projeto que estabelece o plano de uso e ocupação do solo é apresentado aos vereadores

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom neutro

O superintendente da Casa Civil de Aparecida de Goiânia apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar sobre o uso e ocupação do solo. A medida visa regulamentar o novo plano diretor aprovado em 2016. O texto prevê a realização de audiências públicas para debate com a sociedade.

Pontos-chave

Projeto visa atualizar legislações defasadas conforme o novo plano diretor.
Audiências públicas serão realizadas para discutir as mudanças urbanísticas propostas.
A medida busca dar celeridade e transparência na emissão de alvarás.

Contexto

O município de Aparecida de Goiânia aprovou um novo plano diretor no final de 2016, exigindo agora normas complementares.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/projeto-que-estabelece-o-plano-de-uso-e-ocupacao-do-s…Publicado originalmente em 4 de maio de 2017

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