Ficha nº 13185 Tecnologia 28/11/2023 · 11h09 Situação: em andamento

Projeto que regulamenta tecnologia 5G é debatido em Audiência Pública

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou, em 28 de novembro de 2023, a segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 073/2023. A proposta da Prefeitura visa estabelecer critérios urbanísticos para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações e a implementação da tecnologia 5G na cidade.

Pontos-chave

O projeto busca simplificar o licenciamento de antenas e atualizar o Plano Diretor de 2016.
A proposta baseia-se em normativas da ANATEL e contou com apoio de empresas de telefonia.
O Ministério Público solicitou estudos e relatórios técnicos elaborados durante a criação do projeto.

Contexto

A prefeitura de Aparecida de Goiânia busca adaptar a legislação local para suportar a infraestrutura exigida pelo 5G.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/projeto-que-regulamenta-tecnologia-5g-e-debatido-em-a…Publicado originalmente em 28 de novembro de 2023

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